Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

O Gerente é oferecido pela BRUNO SOARES DIAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 59.073.453/0001-90, com sede na Av. Paulista, 1106, sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01310-914. Nestes termos, “Gerente” e “nós” se referem a essa empresa e ao serviço que ela oferece; “você” é quem cria uma conta ou usa o Gerente.

Ao criar uma conta ou usar o Gerente, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade formam o contrato entre você e o Gerente. Você pode salvar ou imprimir esta página quando quiser.

2. O serviço

O Gerente é um sistema de gestão para pequenos negócios, disponível como aplicativo para celular (iOS e Android) e como versão web, em web.gerente.app. Com ele, você pode:

• cadastrar produtos e controlar o estoque;
• registrar vendas;
• cadastrar clientes da sua loja e acompanhar o fiado (contas a receber);
• registrar pagamentos recebidos;
• lançar despesas e acompanhar as finanças da loja;
• dar acesso à sua equipe.

O app pode abrir o WhatsApp com uma mensagem pronta para cobrar clientes da sua loja. Quem envia a mensagem é você, pelo seu próprio WhatsApp. Por isso, você é responsável pelo conteúdo e por cobrar de forma respeitosa, sem expor ninguém a constrangimento ou ameaça, como exige o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

O Gerente é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não emite nota fiscal e não substitui o serviço de contabilidade nem as suas obrigações fiscais e tributárias.

3. Sua conta e sua equipe

• Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais ou ser legalmente capaz de fazer contratos (por exemplo, por emancipação).
• As informações do seu cadastro precisam ser verdadeiras.
• Você é responsável por manter a sua senha em segurança e pelo que for feito com o seu acesso. Se notar algum uso indevido, escreva para contato@gerente.app.
• Quem cria a loja é responsável por ela no Gerente: convida pessoas da equipe, define o nível de acesso de cada uma, pode remover acessos a qualquer momento e responde pelo uso que a equipe faz do serviço.
• Cada pessoa da equipe também precisa seguir estes termos.

4. Planos, teste grátis e pagamento

• Plano grátis: tem limites de uso. Os limites em vigor aparecem no app.
• Plano Pro: plano pago, mensal ou anual, cobrado em reais. O preço aparece na hora da compra.
• Teste grátis: podemos oferecer 7 dias grátis do Pro. Ao fim do teste, a assinatura é cobrada automaticamente, a menos que você cancele antes. Se cancelar durante o teste, nada é cobrado.
• Renovação automática: a assinatura se renova e é cobrada automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano) até ser cancelada.

Compras feitas no app são cobradas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play. O pagamento, as novas tentativas de cobrança no cartão e os reembolsos dessas compras seguem as regras da Apple ou do Google. Compras feitas na versão web são cobradas pela Stripe, a empresa que processa os nossos pagamentos. O Gerente não armazena os dados do seu cartão.

Se o preço mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só passa a valer na primeira renovação depois desse prazo. Se não concordar, você pode cancelar antes disso. Em compras pela App Store ou pelo Google Play, valem também as regras da loja para aceitar o novo preço.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento:

• Assinatura feita no app: nas configurações de assinaturas da App Store ou do Google Play, no seu aparelho.
• Assinatura feita na web: em Gerenciar assinatura, no Perfil da versão web.

Depois do cancelamento, o Pro continua ativo até o fim do período já pago, sem devolução proporcional do período em curso, salvo no direito de arrependimento descrito abaixo ou quando a lei exigir. Sem uma assinatura ativa, a loja volta para o plano grátis: os dados que você já registrou continuam lá, mas novos registros acima dos limites do plano grátis ficam bloqueados.

Direito de arrependimento (versão web): em compras feitas na versão web, você pode desistir em até 7 dias a contar da primeira cobrança e receber de volta o valor integral, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para pedir, escreva para contato@gerente.app.

Compras feitas no app: os reembolsos são processados pela Apple ou pelo Google, conforme as regras de cada loja, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor. Se tiver dificuldade, escreva para contato@gerente.app que ajudamos.

6. Seus dados e os dados dos clientes da sua loja

• Os dados que você registra no Gerente, como produtos, vendas, clientes da loja, pagamentos e despesas, são da sua loja. Você nos autoriza a usá-los para prestar, manter, proteger e melhorar o serviço, e a gerar estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam a sua loja nem nenhuma pessoa.
• Quando você cadastra dados pessoais de clientes da sua loja (nome, telefone e outros), a sua loja é a controladora desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o Gerente atua como operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções que você dá ao usar o app, e com medidas de segurança adequadas.
• A sua loja precisa ter uma base legal prevista na LGPD para cadastrar clientes e usar esses dados, e é responsável por atender os pedidos de clientes sobre os próprios dados, como corrigir ou excluir um cadastro, o que pode ser feito no próprio app.
• Para prestar o serviço, contamos com fornecedores de infraestrutura, como hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e notificações e processamento de pagamentos. Alguns ficam fora do Brasil. Ao usar o Gerente, você autoriza essa subcontratação e a transferência internacional de dados necessária, feita nos termos da LGPD.
• Se houver um incidente de segurança que afete esses dados, avisamos a sua loja sem demora.
• A forma como o Gerente trata os dados está descrita na Política de Privacidade.

7. Uso permitido

Ao usar o Gerente, você se compromete a não:

• usar o serviço para qualquer atividade ilegal;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app ou do sistema;
• tentar acessar dados de outras lojas ou contas;
• tentar burlar os limites do plano ou as medidas de segurança;
• usar robôs ou outros meios automatizados para extrair dados ou sobrecarregar o serviço;
• revender, alugar ou sublicenciar o serviço.

8. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter o Gerente disponível e seguro, mas não garantimos que ele funcione sem interrupções ou sem erros: podem acontecer manutenções, falhas e instabilidades. As funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou removidas ao longo do tempo.

Se decidirmos encerrar o Gerente, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Responsabilidades

• Você é responsável pelos dados que registra no Gerente e pelas decisões que toma com base neles.
• Na medida permitida pela lei, o Gerente não responde por:
  • danos indiretos e lucros cessantes (o que se deixou de ganhar);
  • decisões tomadas com base nos números do app;
  • dados registrados de forma incorreta;
  • falhas de serviços de terceiros que não controlamos, como lojas de aplicativo, WhatsApp, operadoras de internet e meios de pagamento;
  • caso fortuito ou força maior.
• Fora dos casos em que a lei não permite limitação, a responsabilidade total do Gerente fica limitada ao valor que você pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato.
• Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor e outras leis não permitem limitar.

10. Propriedade intelectual

O app, a marca Gerente e o código do serviço pertencem à BRUNO SOARES DIAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. Ao usar o Gerente, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço de acordo com estes termos. Os dados que você registra continuam sendo da sua loja.

11. Encerramento da conta

• Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no Perfil do app, na opção Excluir conta.
• Excluir a conta não cancela uma assinatura feita pela App Store ou pelo Google Play. Cancele a assinatura na loja antes de excluir a conta. Se a assinatura foi feita na web, cancele antes em Gerenciar assinatura.
• Ao excluir a conta, o acesso é desativado. Se você entrar de novo com o mesmo login, a conta é reativada. Para pedir a eliminação definitiva dos seus dados, escreva para contato@gerente.app. Alguns dados podem ser guardados pelo tempo exigido por lei ou para o exercício de direitos, como prevê a LGPD.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, por exemplo em caso de fraude, atividade ilegal, tentativa de burlar os limites ou a segurança, ou abuso do serviço. Sempre que possível, avisamos você. Em caso de suspensão ou encerramento por violação destes termos, valores já pagos não são devolvidos, salvo quando a lei exigir.

12. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Antes que mudanças relevantes passem a valer, avisamos pelo app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização fica no topo desta página. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta antes de ela passar a valer. Se continuar usando o Gerente depois disso, a nova versão passa a valer para você.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Quando o Código de Defesa do Consumidor se aplicar, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP.

14. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@gerente.app
• Endereço: Av. Paulista, 1106, sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01310-914